Pergunta: Comprei uma residencia e paguei 80% da a casa a vista. O restante foi financiado no nome dos antigos proprietários, e era pra ter sido trocado para o meu nome, o que não aconteceu por pendências financeiras. Os antigos proprietários me ameaçou dizendo que vai me tirar a casa dna justiça. Isso é possível ?
Resposta: Se você tem a prova de que pagou 80% do imóvel, a retomada só poderá ocorrer se o vendedor devolver a você grande parte do que foi recebido ante o que dispõe o art. 51 do Código do Consumidor.
(Respondido por Dr. Manoel Maia – Manoel Maia Advogados Associados)
Pergunta: Para obter o registro de incorporação é necessário contratar um banco para financiar a obra ?
Resposta: Necessariamente não. O próprio incorporador pode financiar.
(Respondido por Dr. Manoel Maia – Manoel Maia Advogados Associados)
Pergunta: Qual a difernça entre divisão amigável e incorporação?
Resposta: Incorporação é quando o proprietário resolve construir em seu imóvel um prédio e vai alienar as unidades durante o processo de construção. Quanto à divisão, é quando há um condomínio de unidades e os proprietários resolvem dividá-las para cada um, de acordo com o acerto entre eles.
(Respondido por Dr. Manoel Maia – Manoel Maia Advogados Associados)
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