Receita Federal divulga novas regras do Imposto de Renda em 2011

A Receita Federal divulgou na manhã desta segunda-feira as novas regras para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. As principais mudanças foram o fim do formulário de papel e o valor mínimo para a obrigatoriedade de declarar.

Veja os detalhes das principais mudanças:

Valor Mínimo:

O valor mínimo para a obrigatoriedade de apresentação de declaração antes era de R$ 17.989,81, e agora passou para R$ 22.487,25. Em relação aos rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, o limite continua em R$ 40.000.

O valor para a obrigatoriedade da declaração para pessoa física que teve a posse ou propreidade de bens ou direitos também permanece igual, sendo R$ 300 mil.

No cenário Rural, antes o valor limite era de R$ 86.075,40, passando agora para R$ 112.436,25.

Fim do papel

Pela primeira vez, não será permitida a entrega da declaração em formulários de papel. A declaração deverá ser entregue ou por disquete,nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, ou via internet, utilizando o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet) .

Homossexual poderá incluir parceiro no Imposto de Renda

A Receita federal divulgou, ainda, que casais homosexuais com relção superior a cinco anos poderão colocar seus parceiros como dependentes no Imposto de Renda 2011.

Confira todas as modificações feitas no Diário Oficial da União