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De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), nos próximos dias o governo federal republicará a Portaria 325/2011, que diz respeito à segunda fase do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Entre as alterações, 29 municípios, entendidos como ‘capitais regionais’, terão os limites de valores das habitações equiparados às capitais e regiões metropolitanas.
A informação origina de encontro entre representantes da CBIC e dos Ministérios: do Planejamento, Orçamento e Gestão; das Cidades; e da Fazenda, assim como do Tesouro Nacional e da Caixa Econômica Federal, agendado com a finalidade específica de discutir a segunda fase do programa.
Ainda, a CBIC dá conta que a republicação da Portaria 325/2011 ocorrerá para deixar claro que as contrapartidas de estados e municípios para o programa poderão ser utilizadas para qualquer fim, inclusive compra de terreno, melhoria das especificações, aumento de área e infraestrutura, e não serão abatidas nos limites estabelecidos para cada município.
De acordo com o presidente da CBIC, Paulo Simão, terá caráter permanente um grupo técnico de trabalho constituído com o objetivo de acompanhar a evolução do programa.
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