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Pets no condomínio: o que você precisa saber

28 de agosto 2019

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Pets no condomínio: o que você precisa saber

Para algumas pessoas, animais de estimação são como parte da família. Quando se vive em condomínio, porém, é possível que nem todos concordem com isso. Afinal, quais as regras sobre pets no condomínio

É proibido proibir

Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça estabeleceu que não é permitido impedir condôminos de manterem animais em suas unidades, desde que eles não ofereçam riscos aos demais moradores.

Ou seja, sem uma justificativa plausível, ninguém pode ser proibido de ter o pet. Contudo, quando falamos de riscos, não se trata apenas de perigos imediatos, como ataques. Animais também podem causar problemas relacionados à saúde e ao sossego dos vizinhos. A falta de higiene, por exemplo, é um facilitador para a transmissão de doenças. O Regimento Interno de cada condomínio deve orientar e regrar esse tema. Em reunião
própria para essa discussão, podem-se abordar assuntos como a permanência dos pets em áreas de lazer, uso de focinheiras e controle de barulho e odores.

Deveres dos donos de pets

Mesmo que seja direito do morador manter um animal em sua unidade, ao fazer isso ele terá que ficar de acordo com as normas votadas em assembleia e previstas em lei. Em outras palavras, será obrigação do dono de pet:

  • Cuidar da higiene do animal e limpeza do ambiente regularmente;
  • Respeitar as regras sobre circulação de animais nas áreas comuns;
  • Manter cada bicho de estimação com as vacinas em dia;
  • Manter os animais sempre sob vigilância;
  • Procurar resolver problemas que interferem no sossego condominial, como latidos altos e constantes.

No mais, o bom senso é o primeiro e o último a ser conferido, tanto pelos condôminos que possuem bichos de estimação, quanto para os outros. Se há respeito por parte de todos, os transtornos podem ser solucionados com facilidade e cada família terá seu espaço como preferir — com ou sem os amigos peludos.


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