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Certificado digital para condomínios

21 de outubro 2019

Dicas / Novidades ML | 0 Comentário(s)

Certificado digital para condomínios

O Certificado Digital é uma identificação eletrônica. Com o avanço da tecnologia, algumas instituições passaram a receber somente documentos digitais. Para comprovar a veracidade das informações recebidas foi necessária a criação de uma forma de certificação. Esse é um passo importante para agilizar processos burocráticos.

No meio dessa mudança do papel para o digital, a certificação chega para garantir a segurança dos procedimentos, uma vez que toda a comunicação com os principais órgãos públicos (Receita Federal, Caixa Econômica Federal e Prefeituras) necessitam da apresentação da assinatura eletrônica.

Toda empresa que precise se comunicar com órgãos públicos é obrigada a adquirir a certificação, desta forma os condomínios também precisam aderir essa nova modalidade de identificação.

A documentação necessária para o condomínio dar entrada no pedido do
certificado é basicamente a ata de eleição do síndico registrada, a atualização do CNPJ junto à Receita Federal, a convenção do condomínio registrada em cartório e os documentos do síndico.

Com os documentos em mãos, é necessário enviá-los para uma agência de
registro, que seguirá com o pedido para a autoridade certificadora, estando tudo certo, o síndico deverá fazer a assinatura eletrônica. O prazo para a emissão do certificado digital é em média de dois dias úteis, podendo variar de acordo com a demanda da autoridade certificadora.

Vale lembrar que todo condomínio precisa ter a assinatura digital. Para os
condomínios que não possuem funcionários o certificado é necessário para o recolhimento dos impostos sobre a contratação de prestadores de serviço.


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