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Resumo MP 936

27 de maio 2020

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Resumo MP 936

Resumo dos aspectos mais relevantes da MP 936/2020 Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda

Redução de salário e jornada de trabalho

  • A redução da jornada poderá prevalecer por 90 dias, durante a permanência do estado de calamidade por conta do surto do novo coronavírus – COVID-19
  • Podem ser negociados livremente com cada empregado, sem a presença do Sindicato de Classe:
    • acordos em que a redução da jornada e salário for de 25%
    • acordos em que a redução da jornada e salário for de 50% ou 70%, desde que: I) o empregado receba salário igual ou inferior a R$ 3.135,00; II) o empregado ganhe mais de duas vezes o valor de limite de benefício do INSS e seja portador de diploma superior, considerado, portanto, um empregado hipersuficiente.
  • Para os demais empregados que ganhem acima de R$ 3.135,00 e não sejam enquadrados como hipersuficientes, a redução acima de 25% do salário só poderá ocorrer por meio de negociação coletiva com a presença do Sindicato
  • O termo de negociação de redução de jornada e salário deverá ser comunicado ao Sindicato da categoria no prazo de 10 dias da assinatura por parte das partes envolvidas.

Suspensão Temporária do Trabalho

  • Poderá ter duração máxima de 60 dias, durante a permanência do estado de calamidade, podendo, ainda, ser fracionado em dois períodos de 30 dias
  • Pode ser negociada livremente entre empregado e empregador, sem a necessidade da presença do Sindicato, com a comunicação sendo realizada com 2 dias de antecedência ao início da suspensão. Essa prerrogativa só é válida para os empregados que recebam salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 ou que sejam considerados hipersuficientes (ganhem mais de duas vezes o valor do limite de benefício do INSS e sejam portadores de diploma de nível superior)
  • Para os demais empregados que ganham acima de R$ 3.135,00 e não sejam enquadrados como hipersuficentes, a suspensão temporária deverá contar com a assistência do Sindicato através de negociação coletiva.
  • Durante a suspensão, o empregador deverá manter todos os benefícios dos empregados, menos pagamento de salário.
  • Durante a suspensão o empregado poderá optar em fazer o recolhimento da contribuição laboral ao INSS, como segurado facultativo, para que não seja interrompida a contagem de prazo para aposentadoria
  • Durante a suspensão, o empregado não poderá trabalhar para o empregador, nem no sistema de tele trabalho (home office).
  • Se a empresa, no ano-calendário de 2019, tiver auferido uma renda bruta superior a R$ 4.800.000,00 terá que pagar, obrigatoriamente, durante o prazo de suspensão, uma ajuda compensatória mensal no equivalente a 30% do salário do empregado
  • Se a empresa, no ano-calendário de 2019, tiver auferido uma renda bruta inferior a R$ 4.800.000,00, poderá pagar ao empregado, de forma facultativa, qualquer valor compensatório, devidamente acordado em negociação escrita entre as partes ou através de negociação coletiva
  • Essa ajuda compensatória não terá natureza salarial, não integrando base de cálculo para FGTS, IR, INSS ou demais tributos sobre a folha de pagamento da empresa

Garantia de emprego

  • O empregado que tiver suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada e salário, terá estabilidade de emprego pelo tempo que sofreu a redução ou suspensão, salvo na hipótese de justa causa
  • Finda a suspensão ou redução, o empregado, ao retornar ao trabalho, também terá garantia de emprego pelo período que durou um dos dois eventos, salvo situações de justa causa
  • Nos dois casos, contudo, o empregado poderá pedir demissão

Aprendizes

  • Todas as regras se aplicam aos empregados do Programa de Jovens Aprendizes

Valor do benefício emergencial

  • Se a redução da jornada e salário for inferior a 25%, não haverá qualquer ajuda do Governo Federal
  • Se a redução da jornada e salário for igual ou superior a 25% e inferior a 50%, o benefício emergencial pago pelo Governo será de 25% sobre o valor do seguro desemprego que teria direito na sua faixa.
  • Se a redução da jornada e salário for igual ou superior a 50% e inferior a 70%, o benefício emergencial pago pelo Governo Federal será de 50% sobre o valor do seguro desemprego que teria direito na sua faixa
  • Se a redução da jornada e salário for igual ou superior a 70%, o benefício emergencial aportado pelo Governo Federal será de 70% sobre o valor do seguro desemprego que teria direito na sua faixa
  • Em caso de suspensão do contrato de trabalho sem qualquer percepção por parte do empregador, o empregado receberá, durante o período de suspensão, 100% do seguro desemprego que teria direito na sua faixa

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