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Pets no condomínio: o que você precisa saber.

13 de abril 2021

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Pets no condomínio: o que você precisa saber.

Para algumas pessoas, animais de estimação são como parte da família. Quando se vive em condomínio, porém, é possível que nem todos concordem com isso.

Afinal, quais as regras sobre pets no condomínio

É proibido proibir:

Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça estabeleceu que não é permitido impedir condôminos de manterem animais em suas unidades, desde que eles não ofereçam riscos aos demais moradores.

Ou seja, sem uma justificativa plausível, ninguém pode ser proibido de ter o pet. Contudo, quando falamos de riscos, não se trata apenas de perigos imediatos, como ataques. Animais também podem causar problemas relacionados à saúde e ao sossego dos vizinhos. A falta de higiene, por exemplo, é um facilitador para a transmissão de doenças. O Regimento Interno de cada condomínio deve orientar e regrar esse tema. Em reunião
própria para essa discussão, podem-se abordar assuntos como a permanência dos pets em áreas de lazer, uso de focinheiras e controle de barulho e odores.

Deveres dos donos de pets:

Mesmo que seja direito do morador manter um animal em sua unidade, ele terá que ficar de acordo com as normas votadas em assembleia e previstas em lei.

Em outras palavras, será obrigação do dono de pet:

  • cuidar da higiene do animal e limpeza do ambiente regularmente;
  • respeitar as regras sobre circulação de animais nas áreas comuns;
  • manter cada bicho de estimação com as vacinas em dia;
  • manter os animais sempre sob vigilância;
  • procurar resolver problemas que interferem no sossego condominial, como latidos altos e constantes.

No mais, o bom senso é o primeiro e o último a ser conferido.

Tanto pelos condôminos que possuem bichos de estimação, quanto para os outros.

Se há respeito por parte de todos, os transtornos podem ser solucionados com facilidade e cada família terá seu espaço como preferir — com ou sem os amigos peludos.


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